Política de Privacidade — pp11d Casino Online

1 Controlador dos Dados Pessoais

1.1 Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma pp11d é a empresa responsável pela operação do site https://pp11d.net, doravante denominada simplesmente "pp11d" ou "Controlador".

1.2 O pp11d é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, comprometida com a proteção de dados de seus usuários e com a observância integral da legislação de privacidade vigente no Brasil.

1.3 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) do pp11d pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem "LGPD — Privacidade de Dados".

2 Quais Dados Coletamos

2.1 O pp11d coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender do tipo de interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias e exemplos de dados coletados:

2.2 O pp11d não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, II da LGPD), tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde ou vida sexual, salvo nos casos em que tal coleta seja estritamente necessária para o cumprimento de obrigação legal.

2.3 Dados de menores de 18 anos não são coletados em nenhuma hipótese. Caso seja identificado que um usuário forneceu dados sendo menor de idade, tais informações serão imediatamente excluídas e a conta encerrada.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

3.1 Os dados pessoais coletados pelo pp11d são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade ( KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do Banco Central do Brasil;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário aos canais de suporte da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente quando o usuário tiver concedido consentimento expresso para tal finalidade;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência na plataforma.

3.2 O pp11d não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política de Privacidade. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada ao usuário previamente, com a possibilidade de renovação do consentimento quando aplicável.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1 Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018. O pp11d utiliza as seguintes bases legais para o tratamento de dados:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o usuário e o pp11d no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências regulatórias do mercado de apostas, normas de prevenção à lavagem de dinheiro e determinações judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços prestados, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing, comunicações promocionais e cookies não essenciais, nos casos em que o consentimento do usuário tenha sido coletado de forma livre, informada e inequívoca.

4.2 O usuário poderá revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente no painel da conta ou por meio do link de descadastramento presente em cada e-mail enviado.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O pp11d não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes situações, sempre de forma justificada e proporcional:

• Provedores de pagamento: dados financeiros necessários ao processamento de depósitos e saques são compartilhados com as instituições financeiras e gateways de pagamento habilitados (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, entre outros), exclusivamente para a execução da transação;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão podem ser compartilhados com os fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para o funcionamento correto das plataformas de jogo;
• Parceiros de verificação de identidade: dados de identificação são compartilhados com serviços de verificação KYC para confirmação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: dados podem ser fornecidos a autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA e o Banco Central do Brasil) quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços tecnológicos: parceiros que auxiliam na operação da infraestrutura tecnológica da plataforma (hospedagem, análise de dados, segurança cibernética) têm acesso aos dados mínimos necessários para a execução de suas funções, estando contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações.

5.2 Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do pp11d estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pelo pp11d, em conformidade com os requisitos da LGPD.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 O pp11d adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões em tempo real;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em ambientes segregados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados no prazo legal previsto pela LGPD.

6.2 Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados em data centers certificados, com controles físicos e lógicos de acesso, redundância de sistemas e conformidade com padrões internacionais de segurança da informação.

6.3 Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O pp11d recomenda que o usuário adote boas práticas de segurança digital, como o uso de senhas fortes e únicas para sua conta na plataforma e a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O pp11d utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do usuário autenticado e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, identificar páginas mais visitadas e compreender o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, visando à melhoria contínua da plataforma;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e filtros aplicados, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento do usuário, permitem a exibição de anúncios e comunicações relevantes com base no perfil e histórico de navegação.

7.2 O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

7.3 O pp11d não utiliza tecnologias de rastreamento que permitam a identificação de usuários em sites de terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso.

8 Transferência Internacional de Dados

8.1 Em virtude de sua infraestrutura tecnológica e das parcerias com fornecedores internacionais de software de jogos, o pp11d pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países fora do Brasil.

8.2 Tais transferências ocorrem exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), em especial:

• Quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela legislação brasileira, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o pp11d e o destinatário internacional adotam garantias contratuais suficientes para assegurar a proteção dos dados, tais como cláusulas contratuais padrão ou certificações equivalentes;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário.

8.3 O pp11d mantém registros atualizados das transferências internacionais realizadas e das salvaguardas aplicáveis, disponíveis para consulta pela ANPD mediante solicitação.

9 Direitos do Titular dos Dados

9.1 Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação às informações tratadas pelo pp11d:

9.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve enviar solicitação escrita ao endereço [email protected], com identificação completa do titular (nome completo e CPF cadastrado na conta). O pp11d compromete-se a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

9.3 O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito. O pp11d não cobrará nenhuma taxa para atender às solicitações dos titulares, salvo nos casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nos termos do art. 18, §3º da LGPD.

10 Retenção e Exclusão de Dados

10.1 O pp11d retém os dados pessoais dos usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos de retenção:

• Dados de cadastro e identificação: retidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Registros financeiros (depósitos, saques, transações): retidos por 5 (cinco) anos conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e dados de navegação: retidos por 6 (seis) meses nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e resultados de jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

10.2 Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados de forma irreversível, não sendo mais possível a identificação do titular.

11 Menores de Idade

11.1 O pp11d é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

11.2 O pp11d não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, o pp11d adotará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta vinculada ao menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados;
• Devolução de eventuais depósitos ao método de pagamento de origem;
• Registro do incidente para fins de controle interno e eventual comunicação à ANPD.

11.3 Caso um responsável legal identifique que um menor utilizou indevidamente a plataforma e teve seus dados coletados, pedimos que entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 O pp11d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de forma a refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação no painel da conta com destaque para as principais mudanças;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

12.3 A data de vigência da versão em vigor está sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações indica a aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

12.4 Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações, sem qualquer penalidade.

13 Contato, DPO e Reclamações

13.1 Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do pp11d:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Privacidade de Dados"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

13.2 Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou considere que o pp11d não está tratando seus dados em conformidade com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.